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Pedro Pereiracamposfilho
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Pedro Pereiracamposfilho
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-96.2012.8.26.0000 SP XXXXX-96.2012.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo
·
há 13 anos
Decisão que me afigura importante para o caso que estou examinando. Acórdão paradigma.
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Pedro Pereiracamposfilho
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-87.2014.404.0000 5025413-87.2014.404.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
·
há 12 anos
Documento sumamente importante para que eu sustente a exceção de incompetencia do Juízo Federal, para processar e julgar ação penal, ante a ausencia de prova da transnacionalidade.
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Pedro Pereiracamposfilho
Comentário ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
Superior Tribunal de Justiça
·
há 15 anos
Este documento é essencial em todo o seu teor,para que eu sustente arguição de incompetencia da Justiça Federal, em causa a ser patrocinada pelo meu escritório.
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 6 anos
OAB-SP age e cancela evento com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros
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